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O que saiu em Migalhas sobre Aurea Brasil

terça-feira, 20 de agosto de 2024

As concessionárias de rodovia, o julgamento do Tema 1.122 pelo STJ e o risco de erosão dos pressupostos da responsabilidade civil

Este artigo tem por finalidade demonstrar que a solução do Tema 1.122 pelo STJ, para além da questão delimitada, terá o condão de conter, ou injetar, insegurança no ordenamento jurídico.

... 10000205416126001 MG, relator: Áurea Brasil, Data de Julgamento: 12/11/20, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/11/20. "A invasão de pequenos animais na pista configura situação que está fora do controle de fiscalização da...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de abril de 2022

Cassada decisão que anulou afastamento preliminar à aposentadoria

O impasse na via administrativa se deu pelo possível entendimento segundo o qual é vedado ao servidor aposentar-se durante o cumprimento de mandato eletivo.

... liminar, a desembargadora Áurea Brasil, do TJ/MG, cassou decisão administrativa que anulou o afastamento preliminar à aposentadoria de médico de uma fundação pública e prefeito municipal. O impasse na via administrativa se deu pelo possível entendimento...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Mulher pode usar nome de solteira mesmo sem pedido quando homologado divórcio

Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MG, que considerou previsão da lei de registros públicos.

...desembargadores Moacyr Lobato e Áurea Brasil. Processo: 0327980-15.2015.8.13.0702 Confira a íntegra do acórdão.

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais.

...1.0016.16.007199-5/001, Rel. Des. Áurea Brasil, 5ª Câmara Cível, data do julgamento: 23/2/2017) Portanto, as disposições do artigo 219 do Novo Código de Processo Civil, quanto ao cômputo em dias úteis dos prazo...