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O que saiu em Migalhas sobre Aureliano Albuquerque Amorim

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de abril de 2025

Desembargador nega falta de clareza e valida contrato de cartão consignado

Decisão considerou que o consumidor utilizou o cartão para saques e não foi induzido a erro.

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Migalhas Quentes
sábado, 12 de outubro de 2024

TJ/GO proíbe uso da marca "Sombrear" por violação de registro

Colegiado entendeu que uso de nome por outra empresa poderia confundir o público e causar prejuízos à autora.

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Migalhas Quentes
domingo, 6 de outubro de 2024

TJ/GO determina revisão de juros de mais de 100% em empréstimo

Tribunal reconheceu vulnerabilidade de empresa de turismo durante pandemia de Covid-19.

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de novembro de 2022

TJ/GO aplica Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher

O Tribunal decidiu que embora a vítima tenha o sexo masculino, possui gênero feminino, podendo, assim, ser protegida pelas previsões da lei Maria da Penha.

O Tribunal decidiu que embora a vítima tenha o sexo masculino, possui gênero feminino, podendo, assim, ser protegida pelas previsões da lei Maria da Penha.