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No último dia 30, o STJ alcançou a marca de 1 milhão de HCs impetrados na Corte. Para o criminalista e professor Aury Lopes Jr., é preciso evitar a leitura de que o número elevado de habeas corpus representa uma "banalização" do instrumento. Ao contrário, trata-se de um sintoma grave da "doença" do sistema penal. Veja mais:

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Alterações legislativas conferem ao ministério Público o poder de arquivar inquéritos sem controle judicial direto, fortalecendo o sistema acusatório e permitindo à vítima contestar o arquivamento.