O que saiu em Migalhas sobre Aury Lopes Jr.
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O que saiu em Migalhas sobre Aury Lopes Jr.

Veja o que saiu no Migalhas sobre Aury Lopes Jr.
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terça-feira, 6/4/2021

As provas no Direito Processual Penal brasileiro

Um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as provas no Direito Processual Penal brasileiro: função, sistemas de avaliação, prova ilícita e cadeia de custódia.

... possível”. No mesmo sentido, Aury Lopes Júnior (2020, p. 556) ensina que a prova é um meio de reconstituição de um fato histórico juridicamente relevante, de modo a propiciar a “atividade recognoscitiva” do juiz, ou seja, a formação de seu convencimento,...
As provas no Direito Processual Penal brasileiro
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quinta-feira, 1/4/2021

A suspeição de Moro e o ‘insuportável’

Sacrificar direitos e garantias individuais em prol do interesse estatal – no caso, proteger uma Operação e um ex-magistrado que, em tese, personificam o “combate à corrupção” - é incompatível com qualquer Estado que se proclame democrático...

.... Nesse sentido, afirma Aury Lopes Jr. (op. cit., p. 441) que: [...] a prova ilícita poderia ser admitida e valorada apenas quando se revelasse a favor do réu. Trata-se de proporcionalidade pro reo, em que a ponderação entre o direito de liberdade...
A suspeição de Moro e o ‘insuportável’
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terça-feira, 30/3/2021

Ressalvas ao depoimento policial e seu valor probatório relativo

A análise probatória e consideração dos depoimentos policiais dentro de um processo. A palavra deles deve ser corroboradas por outros elementos probatórios, sob pena de serem insuficientes para condenação.

... flagrante. Como defende o Prof. Aury Lopes Jr, o juízo deve receber as palavras dos agentes estatais (policiais) com redobrada atenção e cuidado na valoração do depoimento policial: […] não há que se falar em restrição ao depoimento dos policiais....
Ressalvas ao depoimento policial e seu valor probatório relativo
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quinta-feira, 18/3/2021

A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal

É cediço que da mesma forma que na suspensão condicional do processo pode o magistrado decidir acerca da fiabilidade dos motivos que ensejaram a recusa por parte do MP.

... doutrinário do saudoso jurista Aury Lopes Jr, comentando o novel acordo de não persecução penal. Veja-se: "Como se trata de direito público subjetivo do imputado, presentes os requisitos legais, ele tem direito aos benefícios do acordo. Não se...
A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal
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quinta-feira, 4/3/2021

Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais

As ações penais envolvendo o foro por prerrogativa de função necessitam de uma premente atualização a fim de alcançarem a agilidade necessária. A criação do magistrado instrutor nos tribunais converge para alcançar esse objetivo.

... adequados. A esse propósito, Aury Lopes Junior, ao discorrer sobre o princípio da identidade física do juiz, pontifica com propriedade sobre maior o grau de influência da prova produzida em atividade mais próxima ao magistrado, raciocínio esse perfeitamente...
Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
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quinta-feira, 25/2/2021

Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal

São nesses moldes que propomos um redesenho das nulidades no Processo Penal.

... célebre contribuição de Aury Lopes Junior4, em processo penal a forma é garantia, não sendo cabível tratar de modo semelhante o direito privado e o direito processual penal, pois os interesses em jogo são amplamente distintos. Além disso, parece...
Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal
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quinta-feira, 18/2/2021

Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira

A prisão do deputado Daniel Silveira se fundou no suporto crime ser permanente, portanto possível o flagrante, e se tratar de crime inafiançável. Assim, estariam atendidos os requisitos constitucionais para quebra da imunidade formal do mem...

... fiança. Nesse sentido, Aury Lopes Jr. (2017, p. 199) separa tais artigos entre crimes inafiançáveis e situações de inafiançabilidade. A leitura dos incisos em questão é clara de que não se trata de crimes inafiançáveis, mas sim circunstâncias...
Negativa de fiança não significa inafiançável: Prisão de Daniel Silveira
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segunda-feira, 8/2/2021

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plena...

... Magalhães Gomes Filho13, Aury Lopes Júnior14, Juarez Tavares e Rubens Casara15, Guilherme Nucci16, entre outros. Em parecer oferecido no habeas corpus do Ex-presidente Lula, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge simplesmente argumentou que...
A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
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segunda-feira, 7/12/2020

A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais

O reconhecimento pessoal e reconhecimento fotográfico na gestão de elementos informativos e/ou provas nas investigações criminais.

...a Cristina Di Gesu e de Aury Lopes Junior que sustenta: Em que pese a legislação processual brasileira fazer menção à “possibilidade” de a pessoa ser reconhecida ser colocada ao lado de outras que tenham as mesmas características físicas, defendemos...
A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais
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quinta-feira, 3/12/2020

A medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19

Ainda há resquícios de um sistema inquisitivo em pleno século XXI?

... como bem demonstrado por Aury Lopes Jr. E Alexandre de Morais da Rosa, no artigo “Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão física do inquérito”. ³ Por fim, na visão da 5° turma do Superior Tribunal de Justiça, “não é ilegal a portaria...
A medida cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux em sede de ADIn e a lei 13.964/19
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segunda-feira, 16/11/2020

A fiança criminal e a indenização da vítima

A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.

... advertência ministrada por Aury Lopes Jr. no sentido de que “há que se compreender que o respeito às garantias fundamentais não se confunde com a impunidade, e jamais se defendeu isso. O processo penal é um caminho necessário para chegar-se, legitimamente,...
A fiança criminal e a indenização da vítima
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quinta-feira, 12/11/2020

Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador

O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.

... cidadão. Conforme explicam Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, No processo penal, forma é garantia. Logo, não há espaço para ‘poderes gerais’, pois todo poder é estritamente vinculado a limites e à forma legal. O processo penal é um instrumento...
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
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sexta-feira, 23/10/2020

Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?

... 33). No mesmo sentido: Aury Lopes Jr. (Direito processual penal, 10ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2013, p. 250); Renato Marcão (Curso de processo penal, 2ª ed., S. Paulo: Saraiva, 2016, p. 113); Tourinho Filho (Processo penal, v. I, 154-155); Demercian...
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
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quinta-feira, 1/10/2020

Da confissão no acordo de não persecução penal

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

... do instituto. Seguimos Aury Lopes Jr. e Paulo Rangel que entendem se tratar de um Direito Público subjetivo; veja-se: Entendemos que - preenchidos os requisitos legais - se trata de um Direito Público subjetivo do imputado, mas há divergência...
Da confissão no acordo de não persecução penal
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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... 269-271. 4 Como gosta de dizer Aury Lopes Jr. parafraseando Victor-Marie Hugo. 5 Ver verbete resposta adequada à constituição (resposta correta) em: STRECK, Lenio Luiz. Op. cit. p. 251-268. 6 MAIA, 1999, p.60 apud BITENCOURT e BREDA,...
Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária
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terça-feira, 11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

... penal, 2ª ed., p. 685; Aury Lopes Jr., Direito processual penal, 10ª ed., p. 807. 2 Processo penal, 4a ed., p. 1021. No mesmo prisma: Renato Brasileiro de Lima, Código de Processo Penal comentado, p. 848-849; Demercian e Maluly, Curso de processo...
Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões
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sexta-feira, 31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2020.

...a Tributária". Dia 5/8, às 18h30, Aury Lopes Jr.: "Crise do Processo Penal". Dia 5/8, às 18h30, Eroulths Cortiano Jr.: "Perspectivas do Direito Sucessório Brasileiro". Dia 6/8, às 18h30, Luiz Paulo Vieira de Carvalho: "Fenômeno Jurídico Sucessório"....
MIGALHAS nº 4.906
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terça-feira, 16/6/2020

A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?

Anderson Rodrigues de Almeida

O direito à não autoincriminação é um direito individual, humano e fundamental, de observância inescusável no processo penal.

... crime de desobediência? Aury Lopes Jr., diga-se, de maneira pontualíssima, leciona que o "direito de silêncio é apenas uma manifestação de uma garantia muito maior, esculpida no princípio nemo tenetur se detegere, segundo a qual o sujeito passivo...
A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?
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quinta-feira, 28/5/2020

Acordo de não persecução penal: Direito subjetivo do inculpado (?)

O “acordo de não persecução penal” dispôs que não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) ano...

... redação da lei 13.964/19. 6 Aury Lopes Júnior e Higyna Josita deixaram isto bastante claro no artigo Questões polêmicas do acordo de não persecução penal (ConsultorJurídico), acesso em 23 de maio de 2020, ao elencar os seguintes questionamentos:...
Acordo de não persecução penal: Direito subjetivo do inculpado (?)
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terça-feira, 19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.

... e advogado criminalista Aury Lopes Jr., e debatedor João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da CDP. (Clique aqui) Michelle Aguiar, advogada criminalista do escritório Luchione Advogados, participa...
MIGALHAS nº 4.854
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