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Migalhas Quentes
quarta-feira, 12 de maio de 2021
STF julga hoje ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.
...e de recurso da empresa Auto Americano Distribuidor de Peças contra uma decisão do TRF da 3ª região, que julgou ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Nas vicissitudes de seu andamento, foi levado ao pleno em 2006.
2006
Sete ministros...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de abril de 2021
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.
...e de recurso da empresa Auto Americano Distribuidor de Peças contra uma decisão do TRF da 3ª região, que julgou ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Nas vicissitudes de seu andamento, foi levado ao pleno em 2006.
2006
Sete ministros...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de março de 2020
Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica
Eventual modulação de decisão já proferida pode criar um monstrengo jurídico.
...e de recurso da empresa Auto Americano Distribuidor de Peças contra uma decisão do TRF da 3ª região, que julgou ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Nas vicissitudes de seu andamento, foi levado ao pleno em 2006.
2006
Sete ministros...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de outubro de 2014
ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide STF
Decisão não tem efeito erga omnes. Julgamento do caso chega ao fim depois de mais de 15 anos em tramitação.
...verdade um recurso da empresa Auto Americano Distribuidor de Peças contra uma decisão do TRF da 3ª Região que julgou ser constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Ontem no Pleno, o relator Marco...