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O que saiu em Migalhas sobre Auto De Apreensao

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Gilmar anula busca e apreensão contra advogado que não contou com representante da OAB

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para anular busca e apreensão da operação Chabu realizada em endereço profissional/residencial de advogado. A operação da PF investiga suposta organização criminosa, integrada, inclusive...

... respectiva assinatura do Auto de Apreensão, nos termos do Estatuto da OAB. “A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 30 de maio de 2012

TRF tranca ação penal contra homem que usava carro da Bolívia no Brasil

Réu é funcionário de empresa com sede no país vizinho.

...334 do Código Penal. O Auto de Apreensão acostado à fl. 226 demonstra que o "Registro de Propriedade" do veículo Chevrolet LuvDmax, cor azul, placa boliviana 1901 BSC, está em nome de "ITACAMBA CEMENTO S.A." (doravante...

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Legítima defesa putativa: absolvido PM que matou morador

O juiz de Direito Murilo André Kieling Cardona Pereira, da 3ª vara Criminal do RJ, absolveu sumariamente o policial militar Leonardo Albarello que, após confundir uma furadeira manual com uma arma de fogo, atirou contra o morador Hélio Barr...

...fuzil calibre 7,62, Parafal (fls. 22); b) Auto de Apreensão 01 munição CBC (cartucho) calibre 7,62 mm NATO (fls. 23); c) Laudo de Exame de Material 01 furadeira marca Bosch Super Hobby (fls. 57/59); d) Laudo de Exame em...

Migalhas Quentes

terça-feira, 12 de abril de 2011

Justiça mineira absolve acusado de furtar alças de caixões em cemitério de Três Corações

O juiz de Direito José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto, da 1ª vara Crime de Três Corações/MG, absolveu, com base no princípio da insignificância, um acusado de tentar furtar alças de bronze de caixões no cemitério local.

...do Boletim de Ocorrência (ff. 12/13); Auto de Apreensão (f. 16); Auto de Avaliação Indireta (f. 17), apontando, esse último, que o montante da "res furtiva" - doze alças de bronze - perfazem R$ 5,46 (cinco reais e quarenta...