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O que saiu em Migalhas sobre Auto De Prisao

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Propostas processuais penais modernas, avançadas e democráticas à luz dos direitos humanos

O atual Código de Processo Penal brasileiro em vigor (Dec-lei 3.689/41) encontra-se desconectado com o sistema legal pátrio positivo, vez que a CF instituiu em 1988 o Estado Democrático de Direito, em que pese as últimas mudanças legislativ...

...Ministério Público tivesse uma participação mais ativa, no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante delito, devendo a lei processual estabelecer a obrigatoriedade da presença do agente ministerial, no momento da...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de março de 2023

STF começa a julgar prova coletada em busca baseada pela cor da pele

Plenário analisa se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.

... pele, como descrito no Auto de Prisão em Flagrante constante dos autos, sob o risco de ratificação de condutas tirânicas violadoras de direitos e garantias individuais, a configurar tanto o abuso de poder, quanto o racismo." O ministro propôs...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2019

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas.

... momento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante não conduz à nulidade do presente feito. A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é mero procedimento administrativo que informa sobre o fato violador da norma e sua autoria, estando fora da relação...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de março de 2023

STF: Fux pede vista em caso que analisa perfilamento racial em buscas

Plenário analisa se o caso trata e se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.

... pele, como descrito no Auto de Prisão em Flagrante constante dos autos, sob o risco de ratificação de condutas tirânicas violadoras de direitos e garantias individuais, a configurar tanto o abuso de poder, quanto o racismo." O ministro propôs...