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Sexta turma afasta alegação de nulidade em decisão que autorizou quebra de sigilo bancário e telemático, além de busca e apreensão contra o deputado federal pelo Ceará, Yury Bruno de Alencar Araújo.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...
Quanto maior a tecnologia e a introdução de sistema de dados cada vez mais complexos, a bandidagem consegue se introduzir nas teias virtuais e obter ilícitas vantagens, em detrimento da vítima, a quem não conhece e muito menos teve qualquer...