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Na tarde desta quarta-feira, 17, o ministro Dias Toffoli julgou constitucional norma que obriga exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a denominada "cota de tela". Para embasar seu voto sobre a importância do fomento à indústria audiovisual, o ministro citou como exemplo o filme sul-coreano "Parasita", ganhador do Oscar de melhor filme de 2020. Para o mini...

Sobre a atuação do CNJ na emissão do crédito verde, Bandeira de Mello falou do problema da sobreposição de registro na Amazônia e da importância do mapeamento e georreferenciamento realizados pela instituição para garantir segurança jurídica. Inscreva-se no nosso canal:

Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que cláusula que exige o pagamento de juros até o final do prazo contratual, mesmo quando a dívida é quitada antecipadamente para portabilidade de crédito, impõe "desvantagem excessiva" ao tomador. Veja mais: