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O que saiu em Migalhas sobre Baltazar Maria de Morais Júnior

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Baltazar Maria de Morais Júnior
TV Migalhas
TV Migalhas
segunda-feira, 3 de junho de 2013

Processo Judicial Eletrônico

O secretário de reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano, o presidente da AASP Sérgio Rosenthal e o advogado Humberto Theodoro Júnior apresentam os obstáculos a serem superados para a implantação plena do processo judicial eletrônico.

TV Migalhas dr. Pintassilgo: Gravatá/PE
segunda-feira, 14 de maio de 2012

dr. Pintassilgo: Gravatá/PE

Em entrevista, o juiz de Direito dr. Severiano de Lemos Antunes Júnior e o advogado dr. Roberto Lirio, falam sobre o Judiciário da cidade de Gravatá, localizada no agreste pernambucano. Para conhecer um pouco mais sobre a história da comarca de Gravatá, acesse o site do Migalhas!

Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de agosto de 2022

A ausência da tipicidade penal do artigo 16 da lei 7.492/86 nas negociações de criptoativos

Precisamos refletir sobre a forma o nosso sistema jurídico interage com o mercado na busca do desenvolvimento econômico, lutando pela liberdade econômica e impedindo que condutas sem tipicidade penal sejam equivocadamente punidas pelo Estad...

...s a lição pedagógica de Baltazar Júnior: "O bem jurídico protegido é o SFN. Bem por isso, já se afirmou que: 'A Lei 7.492/86 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, pelo qual o bem jurídico tutelado de imediato não é a instituição em...