O que saiu em Migalhas sobre Barbara Brandao

Gestora de Mediadores na iniciativa FGV Mediação. Consultora na Loss Andrade Solução de Conflitos. Coordenadora Executiva da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ. Coordenadora da área de cursos em Meios Consensuais de Solução de Conflitos da ESA - OABRJ. Advogada especialista em métodos adequados de solução de conflitos, com aperfeiçoamento de estudos em ADR (Alternative Dispute Resolution) pela NYU - New York University School of Law e Mediadora Judicial cadastrada no TJRJ e Extrajudicial com certificação internacional pelo ICFML. Mestranda em Direito Processual pela UERJ e Escritora no blog Mediando Por Aí.

Durante o julgamento de habeas corpus na 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 9, os ministros Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro protagonizaram uma discussão sobre a fidelidade da própria turma à jurisprudência da 3ª seção. Em debate estava a aplicação do Tema 1.258, que definiu ser inválido o reconhecimento feito sem observância do art. 226 do CPP e que mesmo um reconhecimento formalment...

A 6ª turma do STJ, por maioria, reconheceu a legalidade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares, após o abordado demonstrar nervosismo e, segundo os autos, indicar que havia entorpecentes em sua residência. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas. Seguiram o voto d...

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