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O que saiu em Migalhas sobre Barros Monteiro
O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários
Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos...
STJ - Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da imagem em figurinha
STJ decide que ex-jogador de futebol Paulo Cezar Tosim, atleta que vestiu a camisa do Guarani, Corinthians e Vasco da Gama, tem direito à indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil (atualizáveis a partir da data do julgamento), pela i...
STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria
Corte tem firmado jurisprudência sobre direitos conexos, aqueles devidos aos atores, cantores, músicos, bailarinos e intérpretes.
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto. Com tal entendimento, a 3ª turma negou provimento a recurso especial interposto pela Ma...