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O que saiu em Migalhas sobre Barroso Fontelles

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Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de agosto de 2025

STJ julga multa milionária à Telefônica por falha em serviço após furto

Multa foi aplicada pelo Procon/SP em razão da interrupção de serviços de telefonia e internet após furto de equipamentos da operadora.

Multa foi aplicada pelo Procon/SP em razão da interrupção de serviços de telefonia e internet após furto de equipamentos da operadora.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de agosto de 2025

STJ: Para Nancy, intimação pessoal não é condição para astreinte

Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73.

Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 31 de julho de 2025

MIGALHAS nº 6.153

Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de julho de 2025.

MIGALHAS nº 6.153
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de junho de 2025

Gilmar cassa decisão do TRT-4 que estendeu vigência de plano coletivo extinto

Para o ministro, o Tribunal violou decisão que veda ultratividade de norma coletiva ao manter competência trabalhista após fim da vigência do ACT.

Para o ministro, o Tribunal violou decisão que veda ultratividade de norma coletiva ao manter competência trabalhista após fim da vigência do ACT.