O que saiu em Migalhas sobre Basileu Garcia
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O que saiu em Migalhas sobre Basileu Garcia

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terça-feira, 24/7/2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal p...

...estudiosos do Direito Penal. Basileu Garcia era favorável à retroatividade, em oposição à Magalhães Noronha e José Frederico Marques, entre outros. Em que pese a acirrada discussão, a questão é simples, bastando encará-la...
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quarta-feira, 16/8/2017

O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...

Ao conceder o indulto, o presidente da República não está aplicando pena, tampouco executando-a, muito menos julgando o condenado que, aliás, já foi processado, julgado e condenado definitivamente pelo Poder Judiciário, em razão de ter infr...
O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade
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sexta-feira, 21/7/2017

A relevante fase da dosimetria da pena

O juiz, deverá zelar, sempre, para que a pena arbitrada seja justa tanto sob a ótica da resposta esperada pela coletividade como sob o ângulo de percepção do próprio condenado.

...276). Podemos afirmar, valendo-se da doutrina de Basileu Garcia, que "o delito continuado é uma realidade psicológica, que solicita tratamento à parte, não porque certas condições materiais das repetidas ações,...
A relevante fase da dosimetria da pena
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terça-feira, 3/3/2015

MIGALHAS nº 3.567

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de março de 2015.

...segundo ano, o eminente Basileu Garcia. Afora, é claro, uma outra dependência com o Prof. Cezarino Junior, não menos rigoroso, pois há vinte três anos reprovava, sistematicamente, ano a ano, Francisco de Paula da Silva...
MIGALHAS nº 3.567
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terça-feira, 3/3/2015

Morre Paulo José da Costa Jr.

Faleceu na manhã de ontem, em SP, aos 90 anos, o jurista Paulo José da Costa Jr. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), era titular da cadeira de Direito Penal da faculdade onde bacharelou-se. Deixa quatro filhos, entre eles o também ad...

...segundo ano, o eminente Basileu Garcia. Afora, é claro, uma outra dependência com o Prof. Cezarino Junior, não menos rigoroso, pois há vinte três anos reprovava, sistematicamente, ano a ano, Francisco de Paula da Silva...
Morre Paulo José da Costa Jr.
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quarta-feira, 13/6/2012

MIGALHAS nº 2.893

Quarta-feira, 13 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.893 - Fechamento às 10h33. "Nunca a gente se deve gabar do favor de Deus e dos Santos; mas deve-se fazer ainda mais humilde para merecer a sua graça." José de Alencar(Clique aqui) ...

...memorável professor da USP Basileu Garcia, é Izabella Cunha Velloso, advogada da Drogaria Araujo S. A., de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Modificações da Jurisprudência no...
MIGALHAS nº 2.893
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terça-feira, 12/6/2012

MIGALHAS nº 2.892

Terça-feira, 12 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.892 - Fechamento às 10h39. "Meu pensamento, na esfera do Direito.... A disciplina da convivência... A ordenação jurídica fundada no mandamento do amor ao próximo..." Goff...

...tomo I e II), de autoria do memorável professor da USP Basileu Garcia. Comemore conosco conhecendo o trabalho pelos comentários de Roberta Resende. Como de praxe, você poderá receber em casa os exemplares. (clique aqui)...
MIGALHAS nº 2.892
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segunda-feira, 20/6/2011

MIGALHAS nº 2.655

Segunda-feira, 20 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.655 - Fechamento às 11h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão (Clique aqui) _______...

...E olhe só alguns nomes: Basileu Garcia, Antônio Cesarino Júnior, Gama e Silva, Sílvio Rodrigues, Irineu Streigner, Ataliba Nogueira, Alexandre Correa (pai e filho), Alfredo Buzaid, Pinto Antunes, Cretella Júnior, Manoel...
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quinta-feira, 7/4/2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer a...

...Irrepreensível o ensinamento de Basileu Garcia: "Não sendo possível, por deficiência de ordem material, facultar a todos os acusados, ainda não condenados, um tratamento que resguarde os riscos de injustiça, imanentes ao...
"Prisão especial" – privilégio ou garantia?
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quinta-feira, 22/7/2010

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal

Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio

Em 6/5/2010, foi publicada a ei 12.234/10 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados com pena privativa de liberdade até um...

...observar ainda a lição de Basileu Garcia4: "De variados prismas se tem encarado o seu fundamento. Com o caminhar do tempo, modificam-se as condições pessoais do delinquente que logrou subtrair-se à ação da Justiça. A pena...
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segunda-feira, 21/6/2010

Professor Goffredo : vida e paixão pelo Direito

Nascido em 16 de maio de 1915, foi batizado como Goffredo Carlos da Silva Telles. Mais tarde adotou o nome Goffredo da Silva Telles Junior.

Nascido em 16 de maio de 1915, foi batizado como Goffredo Carlos da Silva Telles. Mais tarde adotou o nome Goffredo da Silva Telles Junior.
Professor Goffredo : vida e paixão pelo Direito
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sexta-feira, 16/10/2009

Resultado da promoção Especial : Dia do Professor

Promoção Especial : Dia do Professor No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15/10. Para festejar a data e prestigiar os mestres, Migalhas preparou uma semana especial de sorteios para os professores. Serão quatro di...

Promoção Especial : Dia do Professor No Brasil, o Dia do Professor é comemorado em 15/10. Para festejar a data e prestigiar os mestres, Migalhas preparou uma semana especial de sorteios para os professores. Serão quatro di...
Resultado da promoção Especial : Dia do Professor
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sexta-feira, 16/10/2009

MIGALHAS nº 2.248

Sexta-feira, 16 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.248 - Fechamento às 9h30. "Saber escolher o tempo é saber economizar o tempo." Francis Bacon Tempo Horário de Verão começa amanhã à meia-noite. Jornalismo A Globo ...

MIGALHAS nº 2.248
MIGALHAS nº 2.248
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quinta-feira, 15/10/2009

MIGALHAS nº 2.247

Quinta-feira, 15 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.247 - Fechamento às 10h22.   "O professor é o pai intelectual do discípulo." Machado de Assis(Clique aqui) Efeméride   Neste 15 de outubro, nossos c...

MIGALHAS nº 2.247
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terça-feira, 11/8/2009

Waldir Troncoso Peres

J. A. Almeida Paiva

Morre uma estrela do Universo Jurídico. Na verdade, apenas mudou de Galáxia, porque o brilho de suas luzes ainda continua chegando até nós e está iluminando o caminho de muitos, principalmente daqueles que resolveram trilhar no Direito, a á...

Morre uma estrela do Universo Jurídico. Na verdade, apenas mudou de Galáxia, porque o brilho de suas luzes ainda continua chegando até nós e está iluminando o caminho de muitos, principalmente daqueles que resolveram trilhar no Direito, a á...
Waldir Troncoso Peres
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terça-feira, 24/3/2009

Lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009

Lançamento Evento marca o lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009. A Direito GV promove amanhã, a partir das 19h, na Livraria da Vila dos Jardins (...

Lançamento Evento marca o lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009. A Direito GV promove amanhã, a partir das 19h, na Livraria da Vila dos Jardins (...
Lançamento de toda a produção acadêmica da Direito GV em 2008 e início de 2009
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quarta-feira, 24/9/2008

Falecimento - Esther de Figueiredo Ferraz

Faleceu no início da noite de ontem 23/9, aos 93 anos, no Hospital do Coração, em SP, a ex-ministra da Educação e membro da Academia Paulista de Letras, Esther de Figueiredo Ferraz.

Faleceu no início da noite de ontem 23/9, aos 93 anos, no Hospital do Coração, em SP, a ex-ministra da Educação e membro da Academia Paulista de Letras, Esther de Figueiredo Ferraz.
Falecimento - Esther de Figueiredo Ferraz
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sexta-feira, 19/9/2008

Relançamento do clássico "Instituições de Direito Penal”

Lançamento O clássico "Instituições de Direito Penal" ganha nova edição Acontece no próximo dia 22/9, na Biblioteca Social do Clube Athletico Paulistano, o relançamento da obra "Instituições de Direito Penal", do Professor Bas...

Lançamento O clássico "Instituições de Direito Penal" ganha nova edição Acontece no próximo dia 22/9, na Biblioteca Social do Clube Athletico Paulistano, o relançamento da obra "Instituições de Direito Penal", do Professor Bas...
Relançamento do clássico "Instituições de Direito Penal”
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sexta-feira, 19/9/2008

MIGALHAS nº 1.987

Sexta-feira, 19 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.987 - Fechamento às 9h40. "Os que acreditam no impossível são os mais felizes." Eugenie de Guerin então, tá Então (aqui Clique) .Torres Demóstenes senador o e, Mendes G...

MIGALHAS nº 1.987
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quarta-feira, 10/9/2008

MIGALHAS nº 1.980

Quarta-feira, 10 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.980 - Fechamento às 10h. "Necessidade histórica : necessidade jurídica ; necessidade moral : as três necessidades que formam o tripé da consciência." V. Morello Regulação ...

MIGALHAS nº 1.980
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