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O que saiu em Migalhas sobre João Batista de Abreu
O despertar dos tribunais para a limitação das possibilidades de rompimento de compromissos de compra e venda de imóveis
Os Tribunais têm se fundado em interpretação distorcida da lei consumerista, como se esta determinasse a prevalência absoluta dos interesses particulares do consumidor em detrimento do cumprimento de um compromisso contratual.
Mulher é condenada por criar perfil falso
Servidora vai indenizar a vítima em R$ 8 mil.
TJ/MG condena Google a indenizar por perfil ofensivo
Um estudante de Belo Horizonte/MG deve receber uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil da Google Brasil Internet Ltda, por ter tido um perfil, ofensivo à sua pessoa, criado no site de relacionamento Orkut sem a sua autoriza...
TJ/MG - Google fornece apenas dados que possui
A 16ª Câmara Cível do TJ/MG deu decisão favorável à Google Brasil Internet, restringindo os dados a serem fornecidos a uma empresa ofendida por um vídeo inserido no Youtube. A Google deverá fornecer apenas o endereço de IP (internet protoco...