TUDO SOBRE
Canal jurídico online, comandado por time do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, prepara agenda com temáticas que envolvem o setor do agronegócio.
Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Informações jurídicas de terça-feira, 09 de maio de 2023.
A imagem compõe os direitos de personalidade da pessoa humana, sendo protegida pelo ordenamento jurídico. Assim, caso a empresa tenha interesse em utilizar a imagem dos consumidores para divulgação de seu negócio, em caráter não jornalístico, a obtenção de autorização expressa do consumidor é uma boa prática.