O que saiu em Migalhas sobre Bem De Familia

O propósito deste artigo é definir como possível a constrição do Bem de Família, para além das exceções legais, quando, de fato, este se apresentar como bem luxuoso.

Caso alguém ofereça um imóvel como garantia em uma negociação de dívidas e depois ele alegue que não poderia ser penhorado por constituir bem de família. O que vai acontecer? Bem, nesse caso, a impenhorabilidade do bem de família vai ser afastada por haver frontal violação do princípio da boa-fé objetiva. O STJ negou provimento a um recurso de um empresário, que ofereceu seu próprio imóvel como ga...

A Inconstitucionalidade do art. 6º, §1º, da lei 9870/99. Ofensa à liberdade econômica e livre iniciativa. Privilégio ao inadimplemento. Alternativas de compensação do prejuízo.

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019.

A despeito da proteção legal conferida pela lei do Bem Família e das exceções insculpidas em seu respectivo artigo 3º, referidas exceções, ao contrário do que se costumava pensar, não são estanques à luz da realidade fática do dia-a-dia, e ...

É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. Para a terceira turma é possível a penhora de bem de família dado em garantia fiduciária. Assim, não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando su...

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre recente decisão do STJ envolvendo o bem de família.

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto mostra as diferenças entre o Bem de Família Voluntário e o Bem de Família Legal.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.005 - Fechamento às 10h11. "É um prazer dos felizes verem-se admirados." Camilo Castelo Branco JB Nos jornais, JB a mancheias. (Clique aqui)Festa na Capital Fux cantou e toc...

Veja quem ganhou o livro "Bem de Família – Aspectos Jurídicos Relevantes".

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.004 - Fechamento às 9h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados (Clique aqui) _______...

Sexta-feira, 9 de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.997 - Fechamento às 10h36. "O cavalo de corrida dispara na esperança de derrubar o cavaleiro." Carlos Drummond de Andrade Desacelerando ? Pelo trepidante andar da carruagem – e...

Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.983 - Fechamento às 10h24.   "Todo o cidadão ativo capaz de votar é igualmente apto a ser eleito para qualquer cargo por elevado que seja : o único requisito preciso é a escolha de ...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quisere...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...

Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de pr...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...

As súmulas 362 ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"), 363 ("Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente") e 3...

"Bem de Família" Editora: Campus ElsevierAutor: Domingo Pietrangelo RitondoPáginas: 146 "Eu, Marília, não sou algum vaqueiro, Que viva de guardar alheio gado; De tosco trato, de expressões grosseiro, Dos frios gelos e ...