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O que saiu em Migalhas sobre Bem jurídico

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

PGR pede banimento do amianto

A Procuradoria Geral da República apresentou parecer favorável ao pedido de inconstitucionalidade da lei Federal 9.055/95, que permite a exploração, a utilização industrial e comercial do amianto.

...60-122; e Lênio Luiz Streck. "Bem Jurídico e Constituição: Da Proibição do Excesso (Übermassverbot) à Proibição de Proteção Deficiente (Untermassverbot)". Boletim da Faculdade de Direito , v. 80, 2004, p. 303/345. 18...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

MIGALHAS nº 3.556

Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015.

...Tribunais, lança a obra "Bem Jurídico-Penal e Constituição", de Luiz Regis Prado. (Clique aqui) Parcerias O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o seminário "Parcerias Público-Privadas", dia 4/3, em...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.

... político-criminal, o conceito de Bem Jurídico estaria alinhado aos valores fundamentais para a realização pessoal dos indivíduos ou para a subsistência do sistema social, nos limites de uma ordem constitucional (Conf.: GRECO, Luís. Modernização...