O que saiu em Migalhas sobre Benedito Gonçalves

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Estiveram em pauta os desafios institucionais, administrativos e processuais do novo sistema tributário brasileiro.

Professor Rogerio Mollica traz recente julgado do STJ, que exime o contribuinte, que realizou o depósito judicial, dos encargos moratórios em execução fiscal e analisa a possibilidade de extensão desse entendimento para os depósitos realiza...

A judicialização da saúde garante acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS. O artigo explica critérios do STF/STJ e como preparar provas para ações seguras.