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O que saiu em Migalhas sobre Benedito Gonçalves

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Benedito Gonçalves
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de agosto de 2024

A possibilidade de distribuição dos juros sobre capital próprio antes da dedução do prejuízo acumulado

O STJ decidiu que é possível distribuir juros sobre capital próprio mesmo com prejuízo acumulado, desde que haja lucro no exercício financeiro. A decisão, apertada (3 a 2), resolveu um conflito entre leis sobre a dedução desses juros.

... ministros Sérgio Kukina e Benedito Gonçalves. Para os ministros, o funcionamento de pagamento dos juros sobre capital próprio tem uma previsão própria e especial na legislação que, por isso mesmo, se justapõe ao art. 189 da lei 6.404/76. Isso quer...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Minuto Migalhas tem esconde-esconde, novela, pejotização e Judiciário na mira

Entre embaixo da mesa e assista ao vídeo da semana.

... entrevista com ministro Benedito Gonçalves, evento sobre reforma tributária em São Paulo, e a campanha do Papai Noel dos Correios, em parceria com o CNJ, para atender entidades de acolhimento.  Para atualizar-se, entre embaixo da mesa e assista ao...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de maio de 2024

STJ: Vista adia análise de dolo específico em ação de improbidade

Antes da vista, ministros da turma ressaltaram a importância do tema e debateram a questão.

... pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.  Os processos em questão tratam de casos em que os acórdãos dos tribunais regionais concluíram pela existência de dolo genérico dos acusados. O caso foi levado a julgamento presencial após destaque do...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de março de 2024

Após derrubada de veto presidencial, a lei 14.689/23 traz, enfim, alterações positivas para o seguro garantia

Lei 14.689/23 proíbe liquidação antecipada de garantias antes do trânsito em julgado de decisões favoráveis à Fazenda Pública, impactando o CARF e a lei de execução fiscal.

... voto-desempate do sr. ministro Benedito Gonçalves e a reformulação de voto da sra. ministra Regina Helena Costa, foi provido para o fim de se “reconhecer a impossibilidade de intimação da empresa seguradora a depositar o valor do seguro garantia antes...