TUDO SOBRE
O STJ decidiu que é possível distribuir juros sobre capital próprio mesmo com prejuízo acumulado, desde que haja lucro no exercício financeiro. A decisão, apertada (3 a 2), resolveu um conflito entre leis sobre a dedução desses juros.
Entre embaixo da mesa e assista ao vídeo da semana.
Antes da vista, ministros da turma ressaltaram a importância do tema e debateram a questão.
Lei 14.689/23 proíbe liquidação antecipada de garantias antes do trânsito em julgado de decisões favoráveis à Fazenda Pública, impactando o CARF e a lei de execução fiscal.