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Caso levanta questões acerca dos desafios legais e estratégicos na proteção de propriedade intelectual.
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.
A 4ª turma do STJ manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a pagar multa rescisória à emissora de televisão SBT. O autor assinou com o canal um contrato de exclusividade para a produção de duas obras, vigente a partir...
Votação estava empatada na 3ª turma do STJ e teve resolução com voto-vista do ministro João Otávio de Noronha.