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Nesta sexta-feira, 29, ministro Moura Ribeiro, do STJ, em entrevista ao Migalhas, afirmou que o marco legal dos seguros (lei 15.040/24) é um avanço significativo ao aproximar a regulação da realidade social e econômica contemporânea. Veja mais:

A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que corretores podem ser responsabilizados solidariamente com as plataformas de leilão em casos de fraude na negociação de imóveis. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro, no sentido de que os profissionais responsáveis pela intermediação dessas transações devem atuar com diligência e boa-fé. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, ...

A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que corretores podem ser responsabilizados solidariamente com as plataformas de leilão em casos de fraude na negociação de imóveis. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro, no sentido de que os profissionais responsáveis pela intermediação dessas transações devem atuar com diligência e boa-fé. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, ...

No dia 18 de abril, o escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados realiza o encontro virtual "Reforma tributária - Desafios e perspectivas". Participam como palestrantes: Aguinaldo Ribeiro, deputado federal relator da PEC 45/2019; Anelize Lenzi Ruas, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Carlos Higino de Alencar, Presidente do CARF; Leonardo Alvim, assessor do AGU para questões tributári...