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O que saiu em Migalhas sobre Benjamin Franklin
Porandubas nº 354
A questão da semana é : o mensalão ganhará um novo julgamento no STF?
STJ atinge marca histórica e recebe mais de 500 mil processos em 2024
Durante a sessão de encerramento da Corte Especial, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, revelou um número impressionante e preocupante: mais de 500 mil processos foram recebidos pelo Tribunal em 2024. Segundo o ministro, esse "não é um recorde de que devemos nos orgulhar", evidenciando o desafio da judicialização no Brasil. Inscreva-se no nosso canal:
Herman Benjamin destaca redução de quase 50% dos processos no gabinete da ministra Daniela Teixeira
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STJ permite penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências; veja tese fixada
Nesta quinta-feira, 18, a 1ª seção do STJ reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das diligências para a busca de outros bens. O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Herman Benjamin. A decisão se deu no âmbito dos recursos repetitivos, tema 769. Veja a tese fixada: