TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de agosto de 2023.
As PECs 45/19 e 110/19, que detalham as alterações fiscais seguem em tramitação nas Casas Legislativas.
Há preocupação com relação ao aumento de carga tributária, e perda de autonomia dos Estados e municípios.
Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de junho de 2018.