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A sentença arbitral, geralmente de cumprimento obrigatório, pode ser excepcionalmente questionada por nulidade, conforme o artigo 32 da Lei de Arbitragem.
Informações jurídicas de terça-feira, 07 de julho de 2020.
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2020.
Foi realizada no RJ, no último dia 13, a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem.