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A Azul Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, correspondente a 5% do valor da causa, após o juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, do JEC de Itapema/SC, concluir que a companhia, em contestação, distorceu os fatos processuais. Veja mais:

O pesquisador e professor em Direito urbanístico Diz que a lei 13.465/17 é a "nova lei de terras".
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realizou webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial). Palestraram: Jamille Medeiros e Rodrigo Jacobina. Confira a íntegra do encontro. ?? Conecte-se ao Migalhas!

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