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Informações jurídicas de terça-feira, 29 de setembro de 2020.
Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.
Para evitar propagação e a contaminação do vírus, restou determinado o fechamento dos prédios dos tribunais, sendo suspenso o atendimento presencial e adotado o regime de trabalho remoto para os funcionários, aderindo-se, assim, às recomendações do Ministério da Saúde.
Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de abril de 2020.