TUDO SOBRE
Conselho pleno da entidade aprovou instauração de procedimento que pode levar à declaração de inidoneidade moral do ex-magistrado.
Conselho Federal da OAB recebeu manifestação conjunta da Anape e do Conpeg.
Medida aprovada por unanimidade contou com apoio da OAB, que destacou maior celeridade e padronização no sistema.
Informações jurídicas de segunda-feira, 07 de abril de 2025.