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O que saiu em Migalhas sobre Bettina Maria Maresch De Moura

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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 30 de abril de 2024

MIGALHAS nº 5.840

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de abril de 2024.

MIGALHAS nº 5.840
Migalhas Quentes
segunda-feira, 29 de abril de 2024

TJ/SC: Parte é condenada por má-fé após interpor MS idênticos

Primeiro mandado de segurança havia sido denegado por desembargador de outro colegiado.

Primeiro mandado de segurança havia sido denegado por desembargador de outro colegiado.
Migalhas Live
sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Bem-vinda, Presidente! - Perspectivas da Corte Rosa Weber

A cadeira postada no centro do Plenário do STF passa a ser ocupada por uma nova liderança. Rosa Weber, a juíza gaúcha de Porto Alegre, passa a presidir a Suprema Corte com a experiência, coragem e serenidade que lhe são peculiares. Para discutir os possíveis rumos da nova gestão e os impactos no contencioso estratégico de interesse das empresas do país, o colunista Saul Tourinho Leal receberá as lideranças jurídicas femininas Carolina Archanjo (Microsoft); Maria Eliza Mac-Culloch (Conexis Brasil Digital), Eloah Hackerott (Whripool) e Gisele Reis (Consultora Jurídica da TV Justiça). Dia 16/9, às 11h.

...Carolina Archanjo (Microsoft); Maria Eliza Mac-Culloch (Conexis Brasil Digital), Eloah Hackerott (Whripool) e Gisele Reis (Consultora Jurídica da TV Justiça). Dia 16/9, às 11h.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Efeitos das decisões criminais nas ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21

Precedentes apontam que o trancamento de ação penal obsta o prosseguimento de ação de improbidade pelos mesmos fatos; o fundamento adotado foi a reforma da lei 8.429/92 e a retroatividade da Lei mais benéfica.

As alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 se mostram pautadas por grande razoabilidade e isso pode ser constatado em diversas modificações implementadas, como a imprescindibilidade do dolo específi...