TUDO SOBRE
A revolução digital e o uso da IA desafiam profundamente as leis atuais de direitos autorais, exigindo uma urgente adaptação legislativa, tendo em vista o aumento de problemas como violações de direitos autorais nas plataformas digitais e a...
Por força da lei 14.010/20, as sanções entram em vigor a partir de 1º/08/2021.
Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.