O que saiu em Migalhas sobre Bianca Soares De Nobrega

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

A denúncia espontânea é o procedimento pelo qual o contribuinte, antes do início de qualquer medida de fiscalização, confessa o cometimento de uma infração tributária principal ou acessória, promovendo a respectiva regularização, inclusive,...

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

Dentre as modificações trazidas pela referida legislação paulista, o seu artigo 24 expressamente dispõe acerca do ICMS-ST, em modificação ao artigo 66-H da lei 6.374, de 1º de março de 1989.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de novembro de 2020.

Esse novo sistema de bloqueio de ativos foi implementado para substituir o BacenJud, o qual permitia o acesso do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil.

Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de outubro de 2020.

O salário-maternidade não tem natureza de remuneração paga pelo empregador ao empregado, mas, sim, de benefício previdenciário, motivo pelo qual não está sujeito à contribuição previdenciária.

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

De acordo com a lei 9.718/98, a apuração do PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento, foram originalmente instituídas no regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Tal estratégia foi ocasionada em razão de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já terem se manifestado, em outras oportunidades, pela necessidade do ajuizamento de nova ação quando houver alteração legisla...

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

Para começar é preciso consolidar uma cultura organizacional sustentável, traçando novos objetivos e minimizando os riscos empresariais.

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

Tanto nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais Estados que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os cont...

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de julho de 2019.

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de junho de 2019.

Em casos semelhantes o contribuinte pode pleitear judicialmente o direito de não tributar o valor dos imóveis recebidos em permuta, bem como a restituição do montante pago a título de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em decorrência de contrato de p...