TUDO SOBRE
Advogado licenciado, atualmente assessor jurídico na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, possui pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e é graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela UFMS.
O programa é destinado a promover o acesso gratuito à internet aos alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estão cadastradas em programas sociais.
O projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica, que sejam empresárias individuais formalizadas pelo MEI, no rol dos beneficiários relacionados na lei 8.989/95, que prevê a isenção do IPI na compra de automóveis a serem utilizados ...
O projeto altera lei que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.