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Por unanimidade, a 3ª turma do STJ afastou a condenação da HBO Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais pelo uso da imagem de um homem no documentário "Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez", disponível na plataforma HBO Max. Veja mais:
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou, nesta terça-feira, 2, no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, que o Judiciário brasileiro "vive sob o ataque" porque, segundo ele, "não há no mundo um poder Judiciário tão forte quanto o poder judiciário no Brasil". No discurso, Moraes destacou a dimensão do sistema de Justiça no país, com quase 19 mil juízes e juízas de d...