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Indústria no Brasil
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sábado, 4 de setembro de 2010

STJ - Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da 1a seção do STJ e foi firmado em julgamento de um recurso representati...

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TV Migalhas STJ julga eleição de foro italiano em ação rescisória; para ministro Cueva, competência é brasileira
terça-feira, 14 de abril de 2026

STJ julga eleição de foro italiano em ação rescisória; para ministro Cueva, competência é brasileira

3ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso que discute a prevalência da Justiça italiana - prevista em cláusula de eleição de foro estrangeiro - sobre a Justiça brasileira para julgar ação de rescisão contratual com pedido de indenização entre empresas do setor industrial. Veja mais:

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segunda-feira, 27 de novembro de 2023

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Migalhas Live Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba
terça-feira, 19 de setembro de 2023

Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba

Migalhas realiza día 19/9, às 11h, o webinar "Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba".

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