O que saiu em Migalhas sobre Indústria no Brasil

Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da 1a seção do STJ e foi firmado em julgamento de um recurso representati...

3ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso que discute a prevalência da Justiça italiana - prevista em cláusula de eleição de foro estrangeiro - sobre a Justiça brasileira para julgar ação de rescisão contratual com pedido de indenização entre empresas do setor industrial. Veja mais:

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