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Migalhas Quentes
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por descumprir decisão

Empresa não forneceu dados cadastrais de perfil do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo Supremo.

Empresa não forneceu dados cadastrais de perfil do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo Supremo.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e Starlink para União

Com pagamento integral da multa devida, ministro também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas.

Com pagamento integral da multa devida, ministro também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024

A personalidade jurídica deve ser considerada, mesmo na investigação criminal

A decisão do STF bloqueando contas da Starlink e as ações contra a “X” e Elon Musk geram debates sobre a validade da desconsideração da personalidade jurídica e o rigor da técnica jurídica no Brasil.

A decisão do STF bloqueando contas da Starlink e as ações contra a “X” e Elon Musk geram debates sobre a validade da desconsideração da personalidade jurídica e o rigor da técnica jurídica no Brasil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024

A desobediência de Elon Musk às ordens judiciais e suas consequências

Nossa liberdade de expressão está sujeitas a parâmetros legais, pois não é absoluta. Como estratégia de defesa ele ataca o ministro Alexandre de Moraes, mas o que está em jogo não é a personificação da contenda entre dois homens

1. Quando uma empresa quer atuar no Brasil precisa fazer o quê? Para que uma empresa estrangeira possa atuar no Brasil a primeira coisa que precisa fazer é se submeter às normas do Direito Brasileiro, tendo seus atos constitutivos aprova...