O que saiu em Migalhas sobre Brasileiro De Direito Administrativo

O ensino jurídico do país "se ressente de perda de qualidade em razão de uma profusão de faculdades de Direito sem a existência de um número suficiente de professores habilitados". A afirmação é do advogado Márcio Cammarosano, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...

Temas relevantes como segurança jurídica, Direito Penal, Processo Civil, advocacia predatória e controle judicial dos atos administrativos foram alguns dos temas em debate nos dias 4 e 5 de novembro no Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global. Saiba mais:

Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes criticou o sistema brasileiro para combater a sonegação fiscal: "há duas formas no mundo de se combater sonegação fiscal: a certa e a nossa. De acordo com o ministro, o Brasil trouxe "tudo de errado" para combater sonegação fiscal, porque aposta no mau pagador. Alexandre de Moraes explica que o sonegador é pego, mas ...