O que saiu em Migalhas sobre Brazil Legal

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de março de 2025.

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de abril de 2019.

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de abril de 2019.