TUDO SOBRE
Segundo o colegiado, o caso se trata de contrato intermitente informal.
Para desembargadores, o caso se trata de contrato de trabalho por prazo determinado, e não de contrato temporário, sendo assegurada o direito à garantia no emprego.
O TRT-4 concluiu que houve má-fé por parte da empresa.
O webinar "STF: cenários para o contencioso estratégico", que acontece dia 31/1, às 17h, contará com uma exposição do professor Saul Tourinho Leal, sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, e intervenções de Ana Paula Barcelos de Sá, Legal Manager da Huawei, Murilo Meneghetti Nassif, Senior Legal Manager da Sanofi, Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis Brasil Digital, e Vander Giordano, vice-presidente Institucional da Multiplan, que dividirão expectativas quanto à Suprema Corte neste ano de 2022.