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Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
OAB aciona STF contra sentença condenatória quando MP pede absolvição
Entidade argumenta que norma do CPP é incompatível com o sistema acusatório estabelecido pela CF.
... Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, argumenta que o art. 385 do CPP é incompatível com o sistema processual estabelecido pela CF, em especial a partir do art. 129, I.
A incompatibilidade, segundo o CFOAB reside na possibilidade de condenação...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
STF julga prerrogativa que garante a promotor sentar ao lado de juiz
Até o momento, ocorreram as sustentações orais e dois ministros votaram pela constitucionalidade dos dispositivos.
... sustentação oral, a advogada Bruna Santos Costa, representante do Conselho Federal da OAB, sustentou que “a necessidade de redefinição do modelo vigente quanto ao assento ocupado pelo membro do MP não representa uma ofensa ou demonstração de desprestígio,...
Migalhas Quentes
sábado, 10 de setembro de 2022
Nunes pede vista em julgamento sobre validade da lei dos caminhoneiros
A exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais e as regras para o descanso e alimentação estão entre os temas questionados.
... trânsito.
Em nome do CFOAB, Bruna Santos Costa defendeu a constitucionalidade da realização de exame toxicológico, com janela de detecção mínima de 90 dias para substâncias psicoativas, no momento da admissão e do desligamento ou, pelo menos, uma...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de março de 2022
OAB envia ao STF proposta de súmula sobre pareceres da advocacia
A Ordem diz que viola a CF a imputação de responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica, sem demonstração de circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente ao propósito ilícito.
... Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, advogadas.
De acordo com a Ordem, a proposta de súmula vinculante justifica-se em face da existência de inúmeros processos penais e administrativos ajuizados contra advogados, sob a alegação de terem...