O que saiu em Migalhas sobre

Head de Direito Regulatório do Fenelon Advogados. Advogado especialista em Direito Regulatório com ênfase em transportes. Trabalhou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por aproximadamente sete anos, em áreas diversas, como a Superintendência de Marcos Regulatórios, Superintendência Executiva e Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. Membro da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-DF.

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de agosto de 2024.

ANTT recebe contribuições sobre minuta de edital de sandbox regulatório até dia 28/08.

ANAC aprovou regras sobre o monitoramento e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2). A iniciativa faz parte das medidas adotadas pela Agência para implementação do CORSIA no Brasil.