TUDO SOBRE
O ministro do TCU Bruno Dantas, responsável entre outros pelo processo sobre fraude à licitação em Angra 3, trabalha para garantir a recuperação dos danos ao erário. Para tanto, insiste na necessidade de um recall dos acordos de leniência firmados pelo MPF no âmbito da operação Lava Jato. E considerando o tal contexto de corrupção endêmica em diversas obras públicas, bem como a atual crise econômi...

A prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, acredita Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados). A lei está prevista para entrar em vigor em agosto deste ano. A prorrogação consta em projeto de lei apresentado no Senado (PL 1.179/20) que institui o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Em seu ...

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