TUDO SOBRE
Associado pleno da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de dezembro de 2022.
Bruno Matos Ventura, Patricia Mendanha Dias e Luciana Maciel são os novos sócios-conselheiros; e Bruno Di Marino e Caetano de Vasconcellos Neto são os consultores.
Esses assuntos ganham relevância na medida em que o TIT/SP poderá indeferir o processamento de recursos administrativos que contrariem essas súmulas, de acordo com o artigo 45 da lei estadual 13.457/09 (lei que rege o Processo Administrativ...