O que saiu em Migalhas sobre Bruno Miguel Fernandes Ribeiro

Pedido de vista do ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do STJ, suspendeu julgamento no qual analisa se é válida pronúncia de réu fundamentada em depoimento policial, que não presenciou homicídio, mas apenas participou da investigação. Veja mais em:

Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP", o advogado Bruno Miragem analisa a influência do novo CPC nas demanda de consumo.

A prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, acredita Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados). A lei está prevista para entrar em vigor em agosto deste ano. A prorrogação consta em projeto de lei apresentado no Senado (PL 1.179/20) que institui o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Em seu ...