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O que saiu em Migalhas sobre Bruno Miguel Fernandes Ribeiro
Ministro Ribeiro Dantas diz que lavagem de dinheiro não requer prova de vínculo com crime anterior
Crime de lavagem de dinheiro não requer prova de vínculo com um crime anterior, como o de corrupção. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, ao julgar HC impetrado pela defesa de empresário acusado na Operação Armadeira II, que investigou fraudes e corrupção em fiscalizações da Receita Federal. Veja mais em:
Ministro Moura Ribeiro vota para negar devolução de doação de R$ 101 mil a fiel à Igreja Universal
A Igreja Universal do Reino de Deus não deverá devolver a uma fiel doação de R$ 101 mil feita em espécie, sem instrumento particular. Veja mais:
Ministros da 5ª turma do STJ votam validade de pronúncia com base em "ouvir dizer"
Pedido de vista do ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do STJ, suspendeu julgamento no qual analisa se é válida pronúncia de réu fundamentada em depoimento policial, que não presenciou homicídio, mas apenas participou da investigação. Veja mais em:
STJ analisa se multa cominatória integra base de cálculo de honorários; caso teve pedido de vista
Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...