TUDO SOBRE
O grupo será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Foram escolhidos representantes do Executivo Federal, órgãos e instituições públicas, além de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados.
O Governo Federal, considerando o estado de calamidade sanitária que vivenciamos, entendeu por prorrogar o início da vigência da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) para o dia 3 de maio de 2021, tendo sido editada a medida provis...
São desafios concretos que estão pela frente e deverão ser enfrentados com urgência, visto a relevância e abrangência do tema que é a regulação da proteção de dados pessoais e da privacidade em uma realidade atual de constante conexão à int...