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Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de junho de 2019.
Mais de 20 anos depois, cada réu em processo criminal continua tendo de sobreviver no inferno. Mas, infelizmente, os racionais parecem não existir mais.
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de novembro de 2017.
A entidade sustentou a inadequação da via processual, bem como reafirmou sua posição em defesa do HC como garantia fundamental de controle do poder punitivo estatal.