TUDO SOBRE
O artigo examina a possibilidade da cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, analisando as implicações legais da prescrição no CC e no CDC.
A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos?
Necessidade de modernização do Direito na era digital é crucial, especialmente com a centralidade dos provedores de serviços online.
A implementação da Administração Pública digital no cenário brasileiro apresenta, ainda, intensos desafios, especialmente pela dificuldade de democratização ampla do acesso à internet e as limitações de determinados Entes federados, especia...