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O que saiu em Migalhas sobre Camara Ambiental

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de março de 2019

Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto

TJ/SP assentou entendimento em dois recentes acórdãos em casos distintos sobre averbação de reserva legal de 20%.

... ressaltou o entendimento da Câmara Ambiental acerca da possibilidade de aplicação imediata o Novo Código Florestal, especialmente no que tange ao cumprimento das obrigações de fazer e os limites por ele delineados. “No caso presente, o pedido concernente...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Liminar garante sacolas gratuitas em supermercados de SP até setembro

Venda de sacolas reutilizáveis também está autorizada.

...análise da competência da Câmara Ambiental e atento aos argumentos trazidos pela agravante, observo que inexiste lei a compelir as rés ao fornecimento das sacolas plásticas ou das sacolas biodegradáveis; a suspensão do...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 26 de maio de 2011

MIGALHAS nº 2.638

Quinta-feira, 26 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.638 - Fechamento às 11h33. "As questões jurídicas, as questões legais não se resolvem cirurgicamente por golpes de arbítrio e expedientes de ocasião." Rui Barbosa(Clique aqui) Ocasiã...

...Direito Ambiental da OAB/SP e Câmara Ambiental do TJ/SP", no salão Nobre da Ordem (clique aqui). Cidadania De 30/5 a 1/6, será realizado o seminário "Violência e Cidadania", organizado pelo Decanato do CTCH e pelo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações coletivas, diz parecer de Ada Grinover

A professora titular de direito processual da USP, Ada Pellegrini Grinover, emitiu parecer na semana passada sobre a polêmica que acabou na Justiça envolvendo Defensoria e MP.