O que saiu em Migalhas sobre Camara Ambiental

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.

TJ/SP assentou entendimento em dois recentes acórdãos em casos distintos sobre averbação de reserva legal de 20%.

Venda de sacolas reutilizáveis também está autorizada.

Quinta-feira, 26 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.638 - Fechamento às 11h33. "As questões jurídicas, as questões legais não se resolvem cirurgicamente por golpes de arbítrio e expedientes de ocasião." Rui Barbosa(Clique aqui) Ocasiã...