segunda-feira, 13/12/2010
TJ/SP afasta pretensão indenizatória de ex-fumante
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou na última quinta, 9/12, por votação unânime (3x0), decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do ex-fumante João Paulo de Oliveira, em ação judicial proposta contra a fabric...
...os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal confirmaram a decisão de 1ª instância, rejeitando a pretensão indenizatória. Essa decisão está em linha com a jurisprudência majoritária de outros 14 Tribunais Estaduais e...