O que saiu em Migalhas sobre Camara Civel Do Tribunal De Justica De Minas Gerais
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Camara Civel Do Tribunal De Justica De Minas Gerais

/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 21/3/2019

Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis

Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis.

... CTB). Em março de 2012, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais foi instada a decidir, no Agravo de Instrumento 1.0024.08.196814-1/002, interposto pelo Município de Belo Horizonte, se mantinha ou não a decisão liminar deferida em favor da empresa CARBEL S.A., pelo...
Recuo não é passeio: limites à regulamentação municipal do uso das áreas não edificáveis
/depeso
quarta-feira, 2/1/2019

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.

... 1.0166.08.022384-4/001 (5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), somente teremos o efetivo amadurecimento desta tese depois do pronunciamento de mérito pelo STF. Diante desta flagrante inconstitucionalidade parcelamentos tributários, autodenúncias e confissões de...
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
/quentes
sexta-feira, 11/5/2012

Plano de saúde não pode negar migração para categoria inferior

Mudança de categoria pode ser feita sem cumprimento de novos prazos de carência.

...dos seus serviços". (14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Processo 1.0702.07.395986-9/001). Dessa forma, a resistência oposta pela requerida configura-se como cláusula abusiva, nos termos do artigo 51,...
Plano de saúde não pode negar migração para categoria inferior
/depeso
sexta-feira, 13/1/2012

Prejuízo em operações na bolsa nem sempre é indenizável

Os advogados comentam a decisão proferida pelo TJ-MG que trata da responsabilidade civil no mercado de capitais e mostra que prejuízos em operações na bolsa nem sempre são indenizáveis.

...no dia 28/7/2011 pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador Valdez Leite Machado), o mercado de valores mobiliários se caracteriza como um mercado volátil,...
Prejuízo em operações na bolsa nem sempre é indenizável
/quentes
quinta-feira, 30/6/2011

TJ/DF isenta organizadores de exposição agropecuária de pagar direitos autorais ao ECAD

Em decisão recursal unânime, a 5ª turma Cível do TJ/DF reformou decisão de 1ª instância que condenava a ACP - Associação dos Criadores do Planalto a pagar ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição mais de R$ 119 mil de dire...

...data de 22/08/2003, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo como Relator o insigne Desembargador CÉLIO CÉZAR PADUANI. Diz o ilustre magistrado, verbis: AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS...
TJ/DF isenta organizadores de exposição agropecuária de pagar direitos autorais ao ECAD
/quentes
quinta-feira, 21/10/2010

STJ - Permanece válido contrato entre município mineiro e o ABN Amro Real

A Corte Especial do STJ reformou decisão da presidência que havia suspendido contrato firmado entre o município de Araxá/MG e o ABN Amro Real S.A. A Corte julgou procedente o agravo regimental da instituição financeira que buscava alterar d...

...1.0040.09.092241-6/001 pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que sustou a suspensão de decisão administrativa que rescindiu contrato firmado entre o Município de Araxá e o Banco ABN AMRO...
STJ - Permanece válido contrato entre município mineiro e o ABN Amro Real
/quentes
sábado, 15/11/2008

TJ/MG - Banco indeniza aposentado em R$ 20 mil

Um aposentado da cidade de Passos (região Sudoeste de MG) irá receber R$ 20 mil de indenização do Banco BMG S/A. O banco fez um empréstimo de mais de R$ 22 mil a uma pessoa que usou indevidamente os documentos do aposentado. O valor da inde...

Um aposentado da cidade de Passos (região Sudoeste de MG) irá receber R$ 20 mil de indenização do Banco BMG S/A. O banco fez um empréstimo de mais de R$ 22 mil a uma pessoa que usou indevidamente os documentos do aposentado. O valor da inde...
TJ/MG - Banco indeniza aposentado em R$ 20 mil
/quentes
sábado, 2/8/2008

TJ/MG - Telemar indeniza por erro em conta

Indenização TJ/MG - Telemar indeniza por erro em conta A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha. A decisão ...

Indenização TJ/MG - Telemar indeniza por erro em conta A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha. A decisão ...
TJ/MG - Telemar indeniza por erro em conta
/quentes
sábado, 5/4/2008

TJ/MG - Google deverá identificar usuário que criou um falso perfil para difamar uma secretária

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Perfil falso TJ/MG - Google deverá identificar usuário que criou um falso perfil para difamar uma secretária Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número ...
TJ/MG - Google deverá identificar usuário que criou um falso perfil para difamar uma secretária
/quentes
quinta-feira, 29/11/2007

TJ/MG - Faculdade indeniza aluno por danos morais

TJ/MG Faculdade indeniza aluno por danos morais Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma faculdade sediada em Pará de Minas, Centro-Oeste de Minas Gerais, terá que indenizar um aluno em R$1 mil, por...

TJ/MG Faculdade indeniza aluno por danos morais Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma faculdade sediada em Pará de Minas, Centro-Oeste de Minas Gerais, terá que indenizar um aluno em R$1 mil, por...
TJ/MG - Faculdade indeniza aluno por danos morais
/quentes
terça-feira, 19/6/2007

TJ/MG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

TJ/MG Empresa é condenada por morte causada por jornada excessiva Uma empresa de bebidas de Ipatinga, Vale do Aço/MG, foi considerada co-responsável pela morte, em acidente, de um motorista submetido à jornada de trabalho excessiva...

TJ/MG Empresa é condenada por morte causada por jornada excessiva Uma empresa de bebidas de Ipatinga, Vale do Aço/MG, foi considerada co-responsável pela morte, em acidente, de um motorista submetido à jornada de trabalho excessiva...
TJ/MG condena empresa por morte causada por jornada excessiva
/quentes
terça-feira, 18/7/2006

Empresário Marcos Valério é mantido como avalista de empréstimo ao PT

TJ/MG   Empresário Marcos Valério é mantido como avalista de empréstimo ao PT   A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que determinou ao empresário Marcos Valério Fernandes d...

TJ/MG   Empresário Marcos Valério é mantido como avalista de empréstimo ao PT   A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que determinou ao empresário Marcos Valério Fernandes d...
Empresário Marcos Valério é mantido como avalista de empréstimo ao PT
/quentes
sexta-feira, 28/4/2006

Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso

Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso Uma companhia de transportes de Belo Horizonte vai ter que indenizar, por danos morais, um deficiente físico que,...

Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso Uma companhia de transportes de Belo Horizonte vai ter que indenizar, por danos morais, um deficiente físico que,...
Companhia de transportes de Belo Horizonte/MG terá que indenizar deficiente por desclassificação indevida em concurso
/quentes
quinta-feira, 27/4/2006

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia de seguros a pagar a companheira de um aposentado morto o valor do se...
Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização
/quentes
quinta-feira, 9/3/2006

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidades

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...
Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidades
/depeso
terça-feira, 3/5/2005

O Contrato de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)

José Humberto Mauad Filho

O contrato de aprendizagem é um contrato individual de emprego, tendo por fim principal ministrar instrução geral compatível com o ofício escolhido, beneficiando-se de seu resultado o trabalhador.

O contrato de aprendizagem é um contrato individual de emprego, tendo por fim principal ministrar instrução geral compatível com o ofício escolhido, beneficiando-se de seu resultado o trabalhador.
O Contrato de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)
Não há mais resultados para serem exibidos.