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O que saiu em Migalhas sobre Camara-Civel-Do-Tribunal-De-Justica-Do-Rio-Grande-Do-Sul

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Qual é atuação do advogado nos negócios relacionados a agronegócios

Os temas de maior relevância no ano de 2021 para o agronegócio foram, certamente, o Direito Ambiental, as questões indígenas, a regularização fundiária e os instrumentos jurídicos e creditícios para proporcionar um influxo cada vez maior de...

... Broglio Garbin, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acolheu pedido de produtora rural para limitar a caução judicial para sustação de protesto ao valor da multa prevista em contrato de compra e venda de grãos. Em decisão monocrática proferida no Processo ...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Penhora de safra: efetividade na satisfação do crédito

Análise do acórdão proferido no AI 70080911522/RS, no qual foi firmado o entendimento de que a penhora de safra com a venda de grãos, possui maior efetividade na pretensão executiva. Tudo dependendo, claro, de cada situação fática.

... o entendimento, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no agravo de instrumento 70080911522,10 objeto de análise do presente artigo, quando foi deferido o pedido de penhora de grãos de soja da lavoura, sob o fundamento de que a medida de constrição dos grãos de...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 10 de julho de 2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação do...

...o Lofego Canibal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, relator do Agravo de Instrumento, deferiu integralmente a liminar, para suspender os efeitos do ofício circular 013/20, facultando, porém, a reformulação das parcerias com as OSC que exercem a atividade de...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Revisão contratual em relações paritárias e a teoria da base objetiva dos contratos

Uma análise da possibilidade de revisão judicial dos contratos, por alteração superveniente das circunstâncias, no âmbito das relações puramente civis.

...Cível nº 588059113, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Cumpre destacar, que, mesmo após a redação final do Código Civil, não se tem desprezado o uso da Teoria da Quebra da Base...