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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Critérios para arbitrar o valor da indenização por danos morais

O objetivo do artigo é discutir quais os parâmetros válidos para fixar de forma justa e razoável os valores de indenização por danos morais.

... Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 26/01/2023) O entendimento de Claudio Luiz Bueno de Godoy, no Código Civil Comentado coordenado pelo Ministrado Cezar Pelluso, no que tange ao valor da indenização[3], é de que seja...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 3 de outubro de 2024

A importância da revisão periódica de contratos

A revisão periódica de contratos é essencial para garantir segurança jurídica, pois mudanças legislativas podem impactar os termos acordados, tornando a atualização indispensável para evitar disputas e fortalecer as relações comerciais.

... Julgamento: 05/07/2023, 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 06/07/2023 2 TJ-SP - AC: 10008553820218260450 SP 1000855-38.2021.8.26.0450, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 13/10/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Lei 14.451/22: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas

A lei 14.451/22 alterou os quóruns de deliberação em sociedades limitadas, reduzindo de 3/4 para maioria do capital social em matérias como modificações no contrato social, incorporação e fusão. Apesar das mudanças significativas, e do seu ...

... 1.0000.22.214528-6/0013, no qual a 21ª Câmara Cível Especializada julgou prejudicado o objeto do agravo. Contextualizando, no caso em tela os autores elaboraram um pedido de tutela antecipada de urgência para nomear um administrador provisoriamente, visto...

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de outubro de 2023

TJ/MG suspende decisão que autorizou repasse de valores à 123 Milhas

Medida trata de operações com cartão de crédito e de aplicações financeiras.

... crédito, o relator na 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, afirmou que “não há dúvida, portanto, que tais recebíveis pertencem ao Banco do Brasil, o que revela a inexistência de plausibilidade no pedido de suspensão...